| Projeto: |
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PL 912 20/12/2013 (ver documento) |
| Processo: |
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01-912/2013
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0912-2013 |
| Promovente: |
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Jair Tatto |
| Ementa: |
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DELEGAR, MEDIANTE CONCESSÃO, PROCEDIDA DE LICITAÇÃO, O SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS, DO TIPO TELEFÉRICO DO JARDIM VERA CRUZ, M´BOI MIRIM, PARA O JARDIM SÃO BERNARDO, CAPELA DO SOCORRO |
| Assunto: |
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CAPELA DO SOCORRO ( BAIRRO ) / CONCESSAO / CONCESSIONARIA / CONSTRUCAO / EQUIPAMENTOS / EXTINCAO / INSTALACAO / JARDIM SAO BERNARDO / JARDIM VERA CRUZ / LICITACAO / M'BOI MIRIM / OBRA PUBLICA / PARELHEIROS ( DISTRITO ) / PRESTACAO DE SERVICO / QUIOSQUE / TARIFAS / TELEFERICO / TRANSPORTE COLETIVO / TRANSPORTE DE PASSAGEIRO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ |
| Pareceres: |
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ver documento Just0880-2015
ver documento Urb0207-2016
ver documento Adm0762-2016
ver documento Econ1387-2016
ver documento Fins0492-2017
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 20/12/2013 | Encaminhado em 07/02/2014 | | PESQUISA | Recebido em 10/02/2014 | Encaminhado em 25/02/2014 | | CCJ | Recebido em 27/02/2014 | Encaminhado em 29/05/2015 | | ADM | Recebido em 01/06/2015 | Encaminhado em 24/06/2015 | | PROC-CMSP | Recebido em 24/06/2015 | Encaminhado em 25/06/2015 | | URB | Recebido em 25/06/2015 | Encaminhado em 23/03/2016 | | ADM | Recebido em 24/03/2016 | Encaminhado em 12/05/2016 | | ECON | Recebido em 12/05/2016 | Encaminhado em 10/10/2016 | | FIN | Recebido em 10/10/2016 | Encaminhado em 02/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 02/01/2017 | Encaminhado em 20/02/2017 | | SGP22 | Recebido em 21/02/2017 | Encaminhado em 23/02/2017 | | FIN | Recebido em 02/03/2017 | Encaminhado em 18/05/2017 | | SGP21 | Recebido em 19/05/2017 | Encaminhado em 14/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 15/01/2021 | Encaminhado em 14/04/2021 | | SGP22 | Recebido em 15/04/2021 | Encaminhado em 15/04/2021 | | SGP21 | Recebido em 03/08/2023 | |
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| Encaminhamento: |
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Manifestação sobre Propositura, recebido em 31/03/2017 atraves do(a) A.T.L. 002/17-C, enviado pelo(a) SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM, encaminha cópia das informações prestadas pela secretaria municipal de mobilidade e transportes a respeito do projeto de lei 912/2013, de autoria do vereador jair tatto, à comissão de finanças e orçamento, atraves do Documento Recebido nro. 72/2017
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